Bangladesh: Sentença de 80 chibatadas mata menina de 14 anos

Hena Bagum, de 14 anos, foi violada pelo primo, um homem de 40. Em vez de protegida, a adolescente foi acusada de "sexualidade imoral" e condenada a 80 chibatadas, acabando por morrer.

Hena Bagum, de 14 anos, acabou por morrer após uma punição de 80 chibatados atribuída pelo tribunal religioso de Shariatapur, uma cidade do sudoeste do Bangladesh.

A adolescente foi acusada de ter tido relações sexuais com um primo que era casado, avança a BBC . O homem foi condenado a cem chibatadas, mas fugiu antes da pena ser aplicada. A mesma sorte não teve Hena, que a meio do castigo acabou por desmaiar, acabando por falecer no hospital local.

Quatro pessoas, incluindo Mofiz Uddin, um clérigo muçulmano responsável pela fatwah (sentença), foram presas, uma vez que punições realizadas em nome de decretos religiosos foram proibidas em Bangladesh. Esta é segunda morte provocada por uma sentença ligada à sharia desde que a prática foi banida pela Corte Suprema do país.

"Sexo imoral" afinal foi uma violação

De acordo com os órgãos de comunicação social bengalis, Hena terá sido violada pelo primo. Relatos de moradores locais contam que os gritos de socorro da adolescente atraíram alguns professores da madrassa (escola de ensinamentos islâmicos), incluindo Mofiz Uddun, à casa onde o homem de quarenta anos mantinha relações sexuais com Hena.

Em vez de prenderem o autor da violação, os homens mantiveram a adolescente presa num quarto, acusando-a de "sexualidade imoral" fora do casamento. Ao pai da jovem foi exigido que pagasse uma multa de cerca de €500 pelo comportamento reprovável da filha.

Um dia antes da sentença ter sido decretada, moradores locais garantem que a jovem terá sido espancada pela família do primo. A resistência de Hena Bagum à violência extrema a que foi sujeita terminou a meio das 80 chibatadas, quando desmaiou. A jovem acabou por morrer ao fim de seis dias de internamento no hospital.

Alarme à distância liga vítimas à Polícia

Novo plano contra a violência doméstica prevê rastreio a grávidas e base de dados de denúncias

HELENA NORTE

A disponibilização de equipamentos de teleassistência, para reforçar a protecção das vítimas e o alargamento da aplicação das pulseiras electrónicas são algumas das medidas que constam do novo Plano Nacional Contra a Violência Doméstica.

Os dispositivos que permitem às vítimas, em situações de perigo, ser localizadas pelas autoridades policiais já existem e podem ser disponibilizados gratuitamente logo que haja magistrados a tomar a iniciativa de aplicar esta medida de teleassistência, assegurou ao JN a secretária de Estado da Igualdade, que apresentará hoje, Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, o IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica 2011/2013. O pager, que vem equipado com um sistema que permite a localização do seu portador, possibilitará também a ligação a uma linha de apoio, "quebrando o isolamento da vítima", sublinhou Elza Pais, em declarações ao JN.

O alargamento a nível nacional da utilização das pulseiras electrónicas é outra das medidas que constam do novo plano. Actualmente, apenas 21 agressores estão controlados com este sistema, cuja aplicação depende de determinação judicial e da adesão voluntária por parte dos agressores. Elza Pais diz que a medida não tem sido rejeitada pelos arguidos e reforça o apelo aos magistrados para que recorram mais a este dispositivo que emite um alerta quando o agressor se aproxima da vítima, possibilitando a intervenção da polícia.

O plano que será hoje apresentado, depois de ter estado em discussão pública, está organizado e torno de cinco áreas estratégicas e prevê 50 medidas, seis das quais de intervenção junto dos agressores. O objectivo é prevenir a reincidência através de programas estruturados que visam fomentar competências de não violência na gestão de conflitos e das relações interpessoais. Trata-se de uma vertente inovadora na abordagem da problemática da violência doméstica, destaca a governante, mas que já está a ser concretizada através de um projecto-piloto, a decorrer no Porto e em Coimbra, abrangendo cerca de 200 condenados por crimes de violência conjugal a cumprir pena de prisão ou medidas alternativas à cadeia. Por ser recente, ainda não foi alvo de avaliação.

Entre as medidas que visam a protecção da vítima, destaca-se a implementação de um rastreio nacional para detectar situações de violência durante a gravidez. Depois de uma experiência em Bragança, que testou o inquérito que vai ser passado às grávidas, está prevista, já a partir do próximo ano, a implementação do rastreio.

A criação de uma base de dados de denúncias, que possibilitará não só registo como o tratamento e a verificação do percurso processual das queixas, é outra das novidades do IV Plano Nacional de Contra a Violência Doméstica. Outra das vantagens da existência de uma base de dados é que evitará que a vítima tenha de repetir, em diversas diligências, as informações já prestadas.

A secretária de Estado da Igualdade admite que esta não é das medidas mais fáceis de concretizar, porque é necessário acautelar a privacidade das vítimas e o sigilo das informações, mas assumiu que a uniformização dos procedimentos de recolha de dados é uma prioridade a nível europeu. Numa cimeira europeia de mulheres no poder dedicada à violência contra as mulheres, realizada ontem em Bruxelas, ficou decidido criar um observatório europeu sobre a violência de género e uma linha telefónica comum e dedicar um ano a essa temática.