Alarme à distância liga vítimas à Polícia

Novo plano contra a violência doméstica prevê rastreio a grávidas e base de dados de denúncias

HELENA NORTE

A disponibilização de equipamentos de teleassistência, para reforçar a protecção das vítimas e o alargamento da aplicação das pulseiras electrónicas são algumas das medidas que constam do novo Plano Nacional Contra a Violência Doméstica.

Os dispositivos que permitem às vítimas, em situações de perigo, ser localizadas pelas autoridades policiais já existem e podem ser disponibilizados gratuitamente logo que haja magistrados a tomar a iniciativa de aplicar esta medida de teleassistência, assegurou ao JN a secretária de Estado da Igualdade, que apresentará hoje, Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, o IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica 2011/2013. O pager, que vem equipado com um sistema que permite a localização do seu portador, possibilitará também a ligação a uma linha de apoio, "quebrando o isolamento da vítima", sublinhou Elza Pais, em declarações ao JN.

O alargamento a nível nacional da utilização das pulseiras electrónicas é outra das medidas que constam do novo plano. Actualmente, apenas 21 agressores estão controlados com este sistema, cuja aplicação depende de determinação judicial e da adesão voluntária por parte dos agressores. Elza Pais diz que a medida não tem sido rejeitada pelos arguidos e reforça o apelo aos magistrados para que recorram mais a este dispositivo que emite um alerta quando o agressor se aproxima da vítima, possibilitando a intervenção da polícia.

O plano que será hoje apresentado, depois de ter estado em discussão pública, está organizado e torno de cinco áreas estratégicas e prevê 50 medidas, seis das quais de intervenção junto dos agressores. O objectivo é prevenir a reincidência através de programas estruturados que visam fomentar competências de não violência na gestão de conflitos e das relações interpessoais. Trata-se de uma vertente inovadora na abordagem da problemática da violência doméstica, destaca a governante, mas que já está a ser concretizada através de um projecto-piloto, a decorrer no Porto e em Coimbra, abrangendo cerca de 200 condenados por crimes de violência conjugal a cumprir pena de prisão ou medidas alternativas à cadeia. Por ser recente, ainda não foi alvo de avaliação.

Entre as medidas que visam a protecção da vítima, destaca-se a implementação de um rastreio nacional para detectar situações de violência durante a gravidez. Depois de uma experiência em Bragança, que testou o inquérito que vai ser passado às grávidas, está prevista, já a partir do próximo ano, a implementação do rastreio.

A criação de uma base de dados de denúncias, que possibilitará não só registo como o tratamento e a verificação do percurso processual das queixas, é outra das novidades do IV Plano Nacional de Contra a Violência Doméstica. Outra das vantagens da existência de uma base de dados é que evitará que a vítima tenha de repetir, em diversas diligências, as informações já prestadas.

A secretária de Estado da Igualdade admite que esta não é das medidas mais fáceis de concretizar, porque é necessário acautelar a privacidade das vítimas e o sigilo das informações, mas assumiu que a uniformização dos procedimentos de recolha de dados é uma prioridade a nível europeu. Numa cimeira europeia de mulheres no poder dedicada à violência contra as mulheres, realizada ontem em Bruxelas, ficou decidido criar um observatório europeu sobre a violência de género e uma linha telefónica comum e dedicar um ano a essa temática.