Educação para a Cidadania

O sentido da Educação para a Cidadania Democrática (ECD)
João Reis

A Educação para a Cidadania visa desenvolver o conhecimento, a compreensão, as capacidades, as atitudes e os valores que ajudem nos jovens a:
• desempenhar um papel activo na comunidade (local, nacional, internacional)
• estar informados e conscientes dos seus direitos, responsabilidades e deveres
• compreender que se pode ter influência e marcar a diferença na respectiva comunidade de pertença


Nas sociedades democráticas a educação para a cidadania está associada a três dimensões de aprendizagem:
• Responsabilidade social e moral – aprender desde cedo a ter autoconfiança e comportamentos social e moralmente responsáveis dentro e fora da sala de aula, perante a autoridade e perante si próprios...
• Participação na comunidade – aprender como tornar-se útil na vida e nos problemas que afectam as comunidades de pertença e através das quais também aprende...
• Literacia política – aprender acerca das instituições, problemas e práticas da democracia e das formas de participar efectivamente na vida política a diferentes escalas o que envolve capacidades, valores e conhecimentos...


Questões-chave
Do entendimento que se tem da cidadania depende a atitude que se tem face a ela e a forma como a incorporamos nas nossas práticas.
1. O que é a cidadania?
2. Porque é que a cidadania é importante?
3. Onde pode ocorrer educação para cidadania?
4. Para que serve a educação para cidadania?
5. Como se aprende a cidadania?
6. O que distingue a Educação para cidadania?
7. O que é e o que não é a educação para cidadania?
1. O que é a Cidadania?

O que significam os termos “cidadania” e “cidadão” e como são usados na educação? O cidadão é um membro de um estado ou comunidade politicamente organizada. Tornamo-nos cidadãos pelo nascimento, residência, família,...

A cidadania significa:
• Um estatuto político e legal (ter/obter/aplicar/recusar) que confere direitos e responsabilidades definidos na lei (votar, pagar impostos,...). Pode confundir -se com nacionalidade...
• Envolvimento na vida pública, refere-se ao conjunto das acções que vão desde votar à participação na vida pública e outros comportamentos sociais e morais, não apenas direitos e deveres, que as sociedades esperam dos cidadãos. O debate acerca do que deverão ser estes direitos, responsabilidades e comportamentos, está em curso...
• Acção educativa, ou seja o processo de ajudar as pessoas a tornarem-se cidadãos activos, informados e responsáveis. Neste sentido, a cidadania é uma educação para a cidadania nos diversos contextos formais e informais...




Reflectir e praticar:
i) Qual a diferença entre os direitos e responsabilidades das pessoas enquanto cidadãos e enquanto membros de uma família ou amigos? Encontrar exemplos para cada situação.
ii) Quais os comportamentos que se podem esperar de um cidadão português, além dos previstos na lei? Será legítimo pedir às escolas para encorajar esses comportamentos? Em caso afirmativo, como se pode fazê-lo?

2. Porque é que a cidadania é importante?

Porquê ensinar cidadania, como isso beneficia os jovens e as crianças e a quem mais pode beneficiar? A natureza da democracia constitui a principal justificação da ECD.
A democracia precisa de cidadãos activos, informados e responsáveis para assumir o seu papel na comunidade e contribuir para o processo político. Perante a diversidade e complexidade das sociedades do nosso tempo a experiência de vida não chega para formar o cidadão. É preciso uma educação integral, inclusiva e ao longo da vida.

ECD beneficia os mais jovens na medida em que lhes dá uma voz e os torna conscientes dos seus direitos. A ECD desenvolve práticas e experiências necessárias à compreensão dos direitos e responsabilidades e prepara para as mudanças e oportunidades da vida adulta.

Na escola, nas várias organizações e na sociedade a ECD motiva e melhora as relações na comunidade de pertença e os níveis de participação na vida pública a diferentes escalas.





Reflectir e praticar:
i) Qual o grau de importância que a ECD poderá ter em assuntos como: a) a mudança de sentido de voto; b) o crime de rua; c) o comportamento anti-social; d) a atitude face à política; e) as relações inter-raciais; f) a renovação cívica.
ii) Será que a ECD ajuda a resolver problemas sociais? Se não, para que serve?
iii) O que é que a escola pode fazer em matéria de cidadania que a família ou o trabalho não possam? Que tipo de experiências pode a escola oferecer que não podem, em geral, ser promovidas em casa ou na família?
iv) Como promover junto de um público jovem um projecto ou um curso de cidadania na escola ou na comunidade?





3. Onde pode ocorrer a Educação para a Cidadania?

A Educação para a Cidadania é um processo ao longo da vida. Começa em casa e no meio próximo das crianças com as questões da identidade, relações interpessoais, escolhas, justiça, bem e mal e desenvolve-se na medida em que se expandem os horizontes de vida.

Nos primeiros anos a cidadania está relacionada com o desenvolvimento pessoal, social e emocional das crianças. Em geral nos primeiros ciclos da escolaridade a ECD pode ganhar mais peso curricular contribuindo para desenvolvimento pessoal e social o que inclui o desenvolvimento de um estilo de vida saudável e seguro. O desenvolvimento da confiança, da responsabilidade e o respeito pelas diferenças são alguns dos tópicos a incluir na aprendizagem da cidadania.

Para além do currículo escolar nos diferentes ciclos de estudos são diversos os contextos onde a EpC pode ocorrer. Exemplos: conferências, fóruns, trabalho intergeracional, participação em projectos, regeneração e problemas locais, dinamização de jovens, campanhas acerca de temas de interesse nacional e internacional...

Independentemente do contexto e da ênfase as experiências de EpC devem ser articuladas de forma a contribuírem para um processo de formação coerente. É preciso estar atento e aproveitar a multiplicidade de oportunidades de aprendizagem da cidadania do pré escolar ao ensino secundário e profissional. Com frequência as iniciativas de EpC envolvem a colaboração de diversos profissionais em diferentes sectores da educação.





Reflectir e praticar:
i) Será que certos temas/assuntos da ECD resultam melhor em determinados contextos? Quais os contextos mais favoráveis?
ii) Na prática, em que circunstâncias se recorre à colaboração entre profissionais de outros níveis e sectores de ensino.
iii) Dar testemunho de experiências ECD em contextos diversos.





4. Para que serve a Educação para a Cidadania?

A finalidade da ECD consiste em ajudar as pessoas a aprender como se podem tornar cidadãos activos, informados e responsáveis. Em suma, o principal objectivo da ECD é formar cidadãos para a vida democrática.

As democracias dependem de cidadãos que entre outras coisas sejam:
• conscientes dos seus direitos e responsabilidades
• informados acerca dos temas políticos e sociais
• preocupados com o bem-estar dos outros
• coerentes nas suas opiniões e argumentos
• influentes através da sua acção
• activos na vida da comunidade
• responsáveis na sua acção cívica

A ECD não é um modelo “pronto-a-usar-tamanho-único” de “bom cidadão”. A ECD fornece as ferramentas para que cada cidadão seja competente nas suas decisões e assuma as suas responsabilidades na vida e na sociedade

Tópicos de aprendizagem
• Conhecimento e compreensão - Ex.: leis, regras, processo democrático, media, direitos humanos, diversidade, dinheiro e economia, desenvolvimento sustentável, globalização...
• Capacidades e atitudes – Ex.: pensamento crítico, análise de informação, expressão de opiniões, debate e discussão, negociação, resolução de problemas e de conflitos, participação na vida pública...
• Valores e aptidões: Ex.: respeito pela justiça, a democracia e a lei, abertura, tolerância, coragem de defender pontos de vista, disponibilidade para ouvir, trabalhar em equipa...




Reflectir e praticar:
i) Escolher um tópico de aprendizagem e pensar actividades adequadas a diferentes níveis de ensino.
ii) Para cada um dos exemplos de actividades, identificar diferentes competências de cidadania que podem conter: a) debate acerca da imigração; b) comemoração do dia dos Direitos Humanos; c) simulação de eleições; d) visita a um tribunal.


5. Como se aprende a cidadania?

A melhor metodologia de aprendizagem da cidadania é:
• activa – importância do aprender fazendo
• interactiva – uso da discussão e do debate
• relevante – foco em questões reais dos jovens e da sociedade
• crítica – encorajar o pensamento próprio
• cooperativa - trabalho de grupo e aprendizagem cooperativa
• participativa – dá voz a quem aprende
Para isso é preciso um certo clima de trabalho que se constrói com tempo...


No Currículo — disciplinar, transversal, actividades, projectos, cursos…
Na Cultura — no clima de trabalho e na forma como este se organiza (ser ouvido, participar nas decisões, assumir responsabilidades) ...
Na Comunidade — oportunidades de envolvimento na vida pública (parcerias, projectos inter-escolas, contactos com lideres e responsáveis políticos, campanhas de recolha de fundos, projectos intergeracionais)...

É importante que as várias oportunidades de aprendizagem sejam explícitas e consistentes na mensagem que passam. Neste sentido é importante a promoção e a avaliação das actividades incluídas na EpC.




Reflectir e praticar:
i) Qual a importância do ethos (clima de trabalho) na instituição onde trabalha? Em que medida esse clima reflecte os objectivos da ECD?
ii) Que tipo de aprendizagens de cidadania se desenvolvem melhor através: a) das actividades curriculares; b) da cultura organizacional; c) da vida em comunidade.
iii) Analisar um projecto em termos de critérios de efectiva contribuição para a aprendizagem da cidadania. Como resiste o projecto a este tipo de escrutínio?
iv) Imagine que está organizar um worshop sobre ECD para colegas. Qual a forma que escolheria e como o conduziria?


6. O que distingue a Educação para Cidadania?

Muitos dos temas da ECD são explorados noutras áreas da educação e as metodologias de aprendizagem são também usadas em diversas disciplinas. (Ex.: temas – comunicação e media, drogas, emprego...; metodologias – activas, grupo, discussão...)


O facto de poderem ocorrer actividades com certos temas e metodologias não fazem delas necessariamente actividades de cidadania. É preciso saber distinguir o desenvolvimento de competências cidadania de outros temas, assuntos ou disciplinas. As competências cidadania diluída noutras actividades não garante nem o envolvimento explícito dos alunos na sua aprendizagem, nem a compreensão dos professores acerca dos objectivos e da forma de os tornar acessíveis aos mais novos.

ECD distingue-se pelos seus conteúdos ou temas, focagem e abordagem.
Há um núcleo de aprendizagens factuais e conceptuais que dificilmente pode ser atribuído a outra área curricular ou disciplinar. (Ex.: democracia, governo, leis, sistema eleitoral, justiça, impostos, organizações internacionais …)
Existe uma focalização nas questões que afectam os jovens no seu quotidiano enquanto cidadãos, membros de uma sociedade com direitos e responsabilidades (Ex.: saúde e bem-estar, educação, benefícios sociais, segurança, imigração, ambiente, relações internacionais…)
O envolvimento activo constitui a metodologia de abordagem da cidadania. Os alunos aprendem o que é ser cidadão pela participação em discussões e debates na sala de aula, na vida escolar e da comunidade e pelas oportunidades colocar em prática as suas aprendizagens face a situações reais.


Os temas/questões da cidadania são
• reais – que afectam realmente a vida das pessoas…
• actuais – de hoje, com implicações recentes…
• morais – relativos ao que se pensa ser bom ou mau, certo ou errado…
• afectivos – podem envolver os sentimentos…
• controversos – por vezes provocam discordâncias e opiniões fortes…



Reflectir e praticar:
i) Para cada um dos seguintes temas identifique questões com implicações na vida dos jovens enquanto cidadãos: a) bullyng; b) segurança pessoal; c) sexo e relações interpessoais; d) distúrbios alimentares; e) saúde mental.
ii) Proponha um exercício que possa ajudar alunos ou professores a distinguir os temas de cidadania dos temas de esfera pessoal.



7. O que é e o que não é a Educação para Cidadania?

EpC não é:
• Mais um objectivo curricular a acrescentar a muitos outros
• Uma forma de doutrinação dos jovens
• Uma forma dos professores defenderem as suas ideias políticas
• Algo entre educação moral e as normas de comportamento
• Para ser diluída nas diferentes componentes do currículo
• Apenas acerca de sentimentos, valores e ethos escolar
• Apenas acerca de voluntariado, caridade e boas acções
• Somente acerca daquilo que se passa na escola



EpC deve ser:
• Um direito dos mais novos
• Relevante para o quotidiano e as experiências dos jovens
• Uma ajuda para os mais novos pensarem por si próprios
• Progressiva e desenvolvimentista
• Activa e estimulante
• Rigorosa e desafiadora
• Uma matéria curricular com objectivos claros e conteúdos próprios
• Ensinada por professores com a formação e as competências adequadas
• Um contributo para melhorar os resultados dos alunos e das escolas
• Parte essencial do currículo ligada à cultura da escola e da comunidade
• Um benefício para os estudantes, professores, escolas e comunidades
• Um contributo para o estabelecimento de parcerias escola-comunidade
• Um processo ao longo da vida